Os Requisitos Tcnicos e Legais para a Obteno do CLCB Connapa

Este guia abrangente oferece um olhar detalhado sobre o processo de obtenção do CLCB, os benefícios de estar em dia com essa certificação e dicas para facilitar sua aprovação. O Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros é o documento emitido pelo Corpo de Bombeiros em um processo de licenciamento em que foi realizado vistoria e verificado que a edificação ou estabelecimento está em conformidade com as normas. O Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros é o documento emitido pelo Corpo de Bombeiros em um processo de licenciamento ou de renovação de licenciamento, quando a edificação ou estabelecimento está em conformidade com as normas. Todos os documentos gerados (CLCB, CVCB, RV, taxa) no processo de licenciamento estão disponíveis no site do Corpo de Bombeiros pelo sistema Prevfogo, em “acompanhar processo”.

Vistoria e Avaliação

As situações acima descritas ficam dispensadas da regularização (CLCB – Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros), porém, recomenda-se a adoção das medidas de segurança. Após a emissão da Licença CLCB Bombeiros, a documentação e o local ainda ficam passíveis de fiscalização, a qualquer momento, por amostragem, de acordo com critérios de risco estabelecidos pelo Serviço de Segurança contra Incêndio, devendo notificar o interessado para correções necessárias. Caso o Corpo de Bombeiros Militar não aprove o laudo CLCB bombeiros ou a vistoria em até 07 dias, a Licença não será emitida e o interessado poderá entrar com retorno do pedido ou enviar a documentação faltante, momento em que o prazo para análise será reiniciado. A Lei nº 19.449, de 2018, estabelece as edificações e os estabelecimentos que precisam de licenciamento.

A Importância do AVCB para a Segurança das Edificações

• O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) é uma licença emitida pelo corpo de bombeiros que comprova legalmente que o estabelecimento está seguro.


• Os conhecimentos para utilização estratégica de motosserra e motobomba são instrumentos importantes nas ações de monitoramento, proteção e gestão dos territórios indígenas.


• É o sistema do Corpo de Bombeiros onde você deverá solicitar e acompanhar o processo de emissão do CLCB.


• Essa “Licença Bombeiro” é a garantia de segurança tanto para os próprios estabelecimentos e seus funcionários e/ou moradores, quanto para as pessoas que transitarem por lá, sabendo que, em um caso de emergência, sempre haverá um meio de se proteger contra possíveis acidentes, controlar a situação e evitar uma tragédia.

“É preciso sempre observar a validade da mangueira do gás de cozinha, se está dentro do prazo, se há rachaduras, se não está ressecada, para não ter vazamento de gás. Na parte de descargas elétricas, tem dicas sobre sempre verificar o estado dos fios e cabos, sobre ter vários equipamentos ligados na mesma tomada, para evitar curto-circuito e um princípio de incêndio”, afirma. Para alertar e educar a população sobre os cuidados necessários nesses imóveis, o CBMCE lançou uma cartilha com dicas. Bentemuller explica que a cartilha traz informações sobre os principais causadores de acidentes em apartamentos residenciais, como o gás de cozinha (GLP) e fios elétricos. Este Licenciamento se aplica as edificações com até 750 metros quadrados de área construída (alterado atualmente para até 1.500 metros e três pavimentos) que atenda alguns quesitos do Regulamento de Segurança Contra Incêndio do Estado de São Paulo. Caso um incêndio aconteça em seu estabelecimento e você não possuir o documento CLCB ou esteja com ele vencido, o responsável pelo local poderá responder civil ou criminalmente.

Intervenções nos estados[editar editar código-fonte]

Depois que tiver um login e uma senha cadastrados, você acessará novamente o sistema e preencherá as informações relativas à edificação. Na sequência, será gerado um DARE - Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais – para pagamento. A data do vencimento é informada no próprio Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros - CLCB. Você poderá acompanhar todas as etapas e acessar todos os documentos gerados ao longo do processo pelo sistema Prevfogo. Para usar sua edificação ou iniciar as atividades do seu estabelecimento, você precisa do licenciamento do Corpo de Bombeiros. Na terceira reunião, em 8 de julho de 2004, no Rio de Janeiro, realizada juntamente com o Sétimo Seminário Nacional de Bombeiros (VII SENABOM); o qual contou com a presença do Exmo Dr. clique aqui , Ministro da Saúde, foi realizado o devido registro e legalização da Liga.

Entenda o que é o CLCB – Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros

Assim, é possível alcançar uma atuação mais uniforme dos brigadistas, o que facilita a contribuição de profissionais estrangeiros nos casos de incêndios florestais, em especial aqueles de grande proporção. A certificação aumenta a confiança dos clientes, parceiros e investidores na gestão de segurança do estabelecimento. Adicionalmente, pode influenciar positivamente no seguro do imóvel, resultando em prêmios de seguro mais baixos devido ao menor risco de incêndio. Todas as empresas que operam em locais com risco de incêndio devem buscar a certificação do CLCB. Isso inclui, mas não se limita a, escolas, hospitais, centros comerciais, teatros, e até mesmo condomínios residenciais. Sem essa certificação, a operação do estabelecimento pode ser considerada ilegal e sujeita a penalidades. A taxa dos processos de licenciamento está disponível no site do Corpo de Bombeiros pelo sistema Prevfogo, em “acompanhar processo”.
O Relatório de Vistoria é o documento emitido pelo Corpo de Bombeiros resultante de um processo de licenciamento em que foi realizada vistoria e verificado que a edificação ou estabelecimento não está em conformidade com as normas. O licenciamento é renovado automaticamente após a solicitação e a confirmação do pagamento da taxa, sem a necessidade de vistoria, desde que não hajam alterações nos dados e características da edificação ou estabelecimento. É importante que a solicitação de renovação seja realizada antes do vencimento do licenciamento. Por isso, o responsável pela edificação ou estabelecimento recebe um e-mail de alerta 30 dias antes do vencimento do licenciamento. Após concluir a solicitação, conforme os dados informados, a edificação ou estabelecimento será submetido ao processo de licenciamento simplificado ou de vistoria.
É necessário a aprovação do projeto de combate incêndio pelo órgão dos Corpos de Bombeiros com posterior vistoria. É obrigatória a apresentação do projeto PPCI para estabelecimentos com área maior que 750 metros quadrados e/ou acima de três pavimentos. O PPCI é um plano exigido por lei para qualquer tipo de imóvel (seja ele comercial, industrial ou residencial) que precisa obter um dos alvarás de bombeiros. É através dele que é implementado os sistemas e equipamentos de segurança e proteção contra incêndios e, mediante a aprovação desse plano, será realizada a vistoria dos bombeiros no local, onde é verificado se esses sistemas estão de acordo com o projeto de combate a incêndio aprovado.

Processo de Solicitação

Uma vez que o DARE é pago, no dia útil posterior, você pode dar continuidade ao processo, fazendo o upload de todos os documentos obrigatórios. Na sequência, será preciso gerar um protocolo e aguardar a análise do Corpo de Bombeiros, o que geralmente se dá em até 7 dias úteis. "O CLCB não é apenas uma obrigação legal, mas um componente crucial da gestão de risco em qualquer empresa. Assegura que medidas vitais de segurança estão em lugar, protegendo tanto patrimônio quanto vidas." O processo de obtenção do CLCB envolve várias etapas, começando pela submissão de documentos como plantas do local, descrição das atividades desenvolvidas e detalhamento dos sistemas de segurança instalados. Após a submissão, uma inspeção no local é realizada por um agente do Corpo de Bombeiros para verificar se todas as normas de segurança estão sendo cumpridas. No entanto, essa mesma licença também pode ser obrigatória para alguns imóveis residenciais, como prédios e condomínios onde há mais de uma única família residindo na mesma edificação.
Ao inserir o CNPJ ou CPF cadastrado da edificação ou estabelecimento, o sistema identifica que o licenciamento deve ser renovado e direciona automaticamente para o processo de renovação. O licenciamento é emitido quando a edificação ou estabelecimento está em conformidade com as normas do Corpo de Bombeiros. Em caso contrário, é emitido o Relatório de Vistoria – RV, contendo as inconformidades verificadas e as adequações a serem realizadas. O licenciamento é emitido somente quando verificado que a edificação ou estabelecimento está em conformidade com as normas do Corpo de Bombeiros. Estabelecimentos localizados no interior de uma edificação licenciada (por exemplo uma loja dentro de um centro comercial ou shopping center) também serão submetidos ao processo de licenciamento simplificado. É o processo em que a edificação ou estabelecimento por ser classificado como médio risco, não necessita da vistoria do Corpo de Bombeiros.
O licenciamento é concedido com a emissão do Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros – CLCB, quando a edificação ou estabelecimento está em conformidade com as normas do Corpo de Bombeiros, e tem validade de 1 ano. Tenha em mente que, independentemente para qual uso se destina aquele imóvel, é fundamental contar com todas as medidas de proteção e segurança contra incêndio para se ter um bom custo do CLCB (Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros). É importante uma avaliação do estabelecimento, identificando os riscos de incêndio, analisando alguns parâmetros citados acima para a correta classificação junto ao corpo de bombeiros. Durante o painel, Allan e o major Rafael mostraram os resultados de um ano de implantação do programa de Licenciamento Facilitado, desenvolvido em parceria entre o Sebrae, o Corpo de Bombeiros e a Junta Comercial do Estado de Goiás (Juceg).